Vereadores derrubam veto ao projeto de licença maternidade
Vereadores derrubam veto ao projeto de licença maternidade
PUBLICADO EM 15/10/2013 - 00:00
Na sessão de ontem (14), os vereadores derrubaram o veto do prefeito Paulo Butzge ao projeto que previa 180 dias de licença maternidade para as servidoras municipais. De acordo com o projeto enviado pelo próprio executivo, o benefício se estenderia de 120 para 180 dias, mas o mesmo acabou sendo vetado pelo prefeito depois de ter sido aprovado por unanimidade na Câmara no dia 8 de julho. O executivo justificou o veto alegando que o projeto estaria em desacordo com a exigência legal e com previsão de utilização indevida de recursos do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), além de ter sido apresentado sem a devida estimativa de impacto econômico exigida pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Depois de tramitar nas comissões, o veto do prefeito foi votado ontem e apresentou o resultado de três votos a favor e oito contra. Durante o espaço da Ordem do Dia (em que são apreciados e votados os projetos), os vereadores receberam cédulas para que pudessem definir seu voto, que é secreto. Depois de recolhidas em uma urna, os vereadores Paulo Cristiano da Cunha e Rui Porto fizeram a contagem, chegando ao resultado de derrubada do veto, que faz com que a lei deva ser sancionada pelo prefeito em até 48 horas após a notificação do resultado da votação. De acordo com a Lei Orgânica do município, caso o prefeito não sancione a lei, cabe ao presidente da Câmara sancioná-la.

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