PPA para 2014/2017 é aprovado
PPA para 2014/2017 é aprovado
PUBLICADO EM 15/10/2013 - 00:00
O Plano Plurianual de Candelária para o quadriênio 2014/2017 foi aprovado na noite de ontem (14) pelos vereadores. O projeto, sob o número 082/2013, estabelece os programas a serem desenvolvidos no município e seus objetivos, indicadores e montante de recursos a serem aplicados em cada área. Consta no projeto que toda a programação do PPA deverá ser financiada por recursos provenientes do Tesouro Nacional, operações de crédito internas e externas, transferências constitucionais, legais e voluntárias da União e Estado e, subsidiariamente, das parcerias implementadas com outros municípios e iniciativa privada, sendo que os valores apresentados são referenciais e não limite para a programação de despesas. O artigo 7º do projeto salienta que até o dia 30 de abril de cada ano será enviado à Câmara de Vereadores o relatório de avaliação dos resultados da implantação do Plano. Para elaboração do PPA, foram realizadas audiências para ouvir as comunidades sobre as prioridades de cada setor. Conforme a justificativa do projeto, o PPA estabelece as regras necessárias à elaboração e à execução da Lei de Diretrizes Orçamentárias, criando os programas de ações governamentais e para a consolidação das contas fiscais necessárias ao alcance do desenvolvimento sustentável do município. No dia 7 de outubro, foi realizada uma audiência pública no legislativo para discussão do PPA. Na oportunidade, o presidente da Casa Cristiano Becker explicou que por se tratar de algo técnico, deixou o projeto à disposição do funcionário responsável pelo setor contábil da Câmara, que emitiu um parecer favorável ao mesmo, complementando a análise feita pelos vereadores. Depois da audiência, exigida por lei, e sendo o projeto apreciado pelos edis, o mesmo foi à votação em plenário na noite de ontem (14), sendo aprovado por unanimidade.

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