Executivo veta projeto dos assentos em estabelecimentos bancários
Executivo veta projeto dos assentos em estabelecimentos bancários
PUBLICADO EM 27/07/2010 - 00:00
O Senhor Prefeito Municipal vetou mais um projeto de autoria do Legislativo, desta vez foi o projeto 007 de autoria do vereador Cristiano Pinto Becker do PMDB que obriga os estabelecimentos bancários do município a instalarem assentos para os usuários que estiverem no aguardo da vez de serem atendidos. As razões do veto apresentado pelo Executivo são de uma série de vícios de inconstitucionalidade e ilegalidade. Conforme as razões do veto do Executivo, caso seja aprovado, as irregularidades existentes no projeto poderiam afetar a aplicação da lei. O projeto foi vetado na sua integra pelo Executivo. O legislativo tem 15 dias para acatar o veto, ou derrubá-lo.
