Atendendo a convocação das comissões de Redação e Justiça e de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal, os secretários municipais de educação e planejamento juntamente com suas equipes técnicas participaram de reunião a fim de esclarecer alguns projetos de lei que tramitam nas comissões.

O primeiro encontro foi para esclarecer o projeto de lei n° 096/2019 que “autoriza o serviço de transporte escolar na zona rural para estudantes, do Ensino Público, da Pré-escola, Ensino Fundamental e Médio, Educação Especial e Educação de Jovens e Adultos Diurno e dá outras providências”. As dúvidas dos vereadores foram sanadas pela Secretária Interina, Ginevra Haubert da Silveira, e pelos servidores, Andrea Berle, Carmen Zilch, Alex Ellwanger e Deizelara de Andrade e versaram principalmente quanto ao prazo máximo de até 20 anos para que o veículo possa realizar o transporte escolar.

Da mesma forma, com a participação do Secretário de Planejamento, Rui Beise, e da equipe técnica composta por Andréia Hübner, Jéferson Weirich e Cléber Machado foram esclarecidas as dúvidas referentes aos projetos de lei nº 101 e 085/2019, que “dispõe sobre a cobrança de contribuição de melhoria na execução de obras públicas que enumera”. Os questionamentos referentes aos projetos foram quanto ao percentual de cobrança nas obras que são viabilizadas com recurso de emenda parlamentar.