Resolução sobre acesso à informação no legislativo é aprovada
Resolução sobre acesso à informação no legislativo é aprovada
PUBLICADO EM 17/12/2014 - 00:00
Além do orçamento para 2015 e Dia Municipal da Mulher Rural, os vereadores aprovaram, na manhã da última segunda-feira (15), a Resolução n° 002/2014, que dá conta do acesso à informação e aplicação da lei federal n° 12.527/2011, no âmbito da Câmara de Vereadores de Candelária. O documento orienta de que forma o legislativo deve oferecer ferramentas para acesso a todas as informações públicas produzidas ou custodiadas por ele, podendo ser obtidas via sítio eletrônico (www.camaracandelaria.com.br) ou através de pedido formal junto ao órgão, possibilitando a qualquer interessado solicitar informações. A Resolução atende orientação do Tribunal de Contas do Estado.
