A falta de execução de leis e de ações em prol dos animais vítimas de maus-tratos e abandono foi tema de uma reunião no Ministério Público. Os vereadores que integram a Frente Parlamentar em Defesa dos Animais da Câmara de Candelária se reuniram com o promotor Martin Albino Jora, na última sexta-feira (11), para solicitar apoio na cobrança de ações do Executivo.
Participaram da reunião o presidente da frente parlamentar, Jorge Willian Feistler (PTB), a secretária Cristina Rohde, o vereador Marcelinho D’Avila e a assessora legislativa Luana Tavares. Eles entregaram um documento pedindo o cumprimento de algumas demandas antigas, entre elas, a fiscalização e a execução da Lei municipal nº 1.629/2019, que dispõe sobre a proteção aos animais e também prevê uma série de sanções para quem descumprir a legislação.
Conforme o presidente da Frente e proponente da lei, Jorge Willian Feistler, os casos de animais abandonados e maltratados são frequentes por não existir fiscalização. “Todos os dias chegam até nós casos de maus-tratos e existe lei que prevê multa e detenção para os agressores, porém, infelizmente, desde que aprovamos a lei, nenhuma multa ou penalidade foi aplicada. É preciso e viemos cobrando há muito tempo uma ação da prefeitura para que fiscalize e aplique as penalidades para quem comete crimes contra os animais”, ressaltou Feistler.
Outro pedido solicitado pelo grupo de trabalho formado pelos vereadores é a disponibilização de um contato telefônico na prefeitura, inclusive, com plantão, para que as pessoas possam denunciar casos de violência contra animais. Conforme os parlamentares, também é necessário ter um veterinário para efetuar os atendimentos de animais resgatados, incluindo nos finais de semana e feriados.
Feistler lembrou que em 2021 foi realizada uma reunião na Câmara de Vereadores com membros do Poder Legislativo, Poder Executivo, Poder Judiciário, Ministério Público, Delegacia de Polícia e Brigada Militar, em que algumas situações ficaram estabelecidas, todavia, não foram concretizadas. “Lembro que nesta reunião a prefeitura ficou de colocar um telefone à disposição, mas nada do que foi tratado naquela reunião saiu do papel. E nós precisamos que saia do papel”, comentou.
Outro assunto abordado na reunião com o promotor foi a criação de um canil municipal. No ano passado a vereadora Cristian Rohde apresentou uma indicação para que o Executivo dê sequência à implantação de um local para alocar os animais abandonados. “O acolhimento, tratamento e castração para posterior adoção é uma realidade que precisa ser tratada em nosso município. Os animais precisam de um local para receberem cuidados e posteriormente sejam encaminhados para adoção”, afirmou a vereadora.
Diante dos pedidos dos vereadores, o promotor Martin Albino Jora disse que irá acionar a prefeitura para que sejam colocadas em práticas essas ações. O mesmo sugeriu que seja realizada uma reunião com integrantes da ONG S.O.S Bichos para ver a possibilidade de repasse de recursos do judiciário para entidade locar um espaço provisório para abrigar os animais.
