Projeto estende prazo para empresas se adequarem com veículos mais novos
Proposta amplia para 2022 a obrigatoriedade de veículos com no máximo 20 anos de fabricação
PUBLICADO EM 17/08/2020 - 11:16

         Está em tramitação na Câmara de Vereadores de Candelária o projeto de lei que prorroga para 2022 o prazo para que as empresas de transporte escolar do município se adequem a lei 1.729. O texto, aprovado em março deste ano, permite a utilização de ônibus e micro-ônibus com no máximo 20 anos de fabricação e de 15 anos para outros veículos menores.

         Pela legislação as empresas de transporte escolar que prestam serviço ao município que não se enquadravam deveriam alterar a frota neste ano. Contudo, pelo período de calamidade pública enfrentado por conta da pandemia do coronavírus, que inclusive, paralisou as atividades escolares presenciais, a secretaria de Educação encaminhou o projeto para o Legislativo para que seja estendido esse prazo por dois anos.

         Na última sexta-feira (14), a secretária de Educação, Leandra Sartori, e a diretora de divisão escolar, Andrea Berle, estiveram reunidas com alguns vereadores para explicar sobre a proposta e a necessidade de prorrogação do prazo. A proposta leva em consideração que todas as empresas foram afetadas economicamente e, com a lei, a grande maioria delas teriam que atualizar a frota para poder realizar o transporte dos alunos.

         A a ideia com o projeto é permitir que essas empresas tenham um tempo maior para adaptação à nova lei, pois mesmo que as aulas tenham retorno previsto ao longo dos próximos meses, seria difícil para as empresas fazerem grandes investimentos neste ano. O projeto segue nas comissões e deve ir à votação nos próximos dias.

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