Projeto de lei e requerimento são apresentados em sessão ordinária
Votação deve ocorrer nos próximos dias
PUBLICADO EM 01/10/2019 - 14:59

Foram apresentados na última sessão ordinária de setembro realizado no dia 30, o Projeto de Lei nº 011/2019, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação no site oficial da Prefeitura de Candelária de Informações sobre as obras públicas paralisadas, os motivos da paralização, o período de interrupção e a nova data prevista para o término", de autoria do vereador Marco Antônio Larger (P), e o requerimento para realização de Sessão Solene para prestar homenagem à Escola Estadual Guia Lopes, de autoria da vereadora Cristina Rohde (PSDB).

Por meio do PL nº 011/2019, o proponente almeja que o Executivo Municipal divulgue as informações sobre as obras públicas municipais paralisadas, contendo os motivos, o período de interrupção da obra, informações com dados da empresa responsável pela obra no site oficial da Prefeitura de Candelária. Segundo o projeto de lei, será considerado obra paralisada, para efeitos desta Lei, aquela com atividades interrompidas por mais de 60 (sessenta) dias.

O vereador destacou como justificativa para a apresentação do projeto de lei a frequente indagação da comunidade candelariense questionando o motivo de algumas obras estarem paralisadas no município. Larger cita ainda os incômodos para a população do entorno, problemas no trânsito e degradação do meio ambiente e da paisagem urbana, até o aumento considerável dos custos para sua retomada.

O requerimento para a realização de Sessão Solene para prestar homenagem à Escola Estadual Guia Lopes, que completou 90 anos de atividade em 2019, foi divulgado pela proponente Cristina Rohde (PSDB), durante a sua participação no Pequeno Expediente. A vereadora falou sobre a história do educandário e destacou que a celebração dos 90 anos ocorreu em março e que foi alvo de inúmeras homenagens pela escola que promoveu uma intensa programação. Cristina pediu apoio dos colegas vereadores para a aprovação, enfatizando o relevante prestígio da Escola Estadual Guia Lopes na comunidade candelariense.

O Projeto de Lei nº 011/2019 e a proposição de realização de Sessão Solene em homenagem à Escola Estadual Guia Lopes, tramitam na casa legislativa e devem ir à votação nos próximos dias.

 

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