Durante a sessão plenária de ontem (01), a secretária de Saúde Aline Trindade conversou com os vereadores e explicou o processo de intervenção no Hospital de Candelária, feito pelo município a partir do decreto 756, de 1º de abril de 2013, que declara estado de calamidade pública no setor hospitalar do sistema único de saúde no município. Conforme a secretária, os municípios de Agudo e Venâncio Aires já realizaram intervenções como essa e que o único objetivo da prefeitura e da comissão de gestão é organizar os serviços de saúde da entidade para que a população fique mais bem atendida. O decreto tem validade por um ano, podendo ser prorrogado por mais um, sendo o Estado parceiro na interdição do Hospital. Os motivos, segundo Aline, dão conta da situação precária em que o Hospital se encontra, devido ao mesmo não cumprir os compromissos com o município e o Estado, possuir uma dívida de mais de R$ 5 milhões, atrasar salários e FGTS de funcionários, a existência de reclamatórias trabalhistas, falta de prestação de contas, impossibilidade de receber recursos por falta de certidões negativas de débitos, não contar com plantão médico durante as 24 horas do dia, condições precárias para a prestação de serviços e a negligência com o número de cirurgias de urgência - apenas 133, quando o contrato com o Estado diz que deveriam ser 240 no último ano e as irregularidades apontadas pela Vigilância Sanitária do Estado, entre outros pontos que constam no decreto. "O hospital tem diversas pendências com a vigilância sanitária, algo extremamente relevante, já que o serviço hospitalar não pode ter irregularidades sanitárias. O Hospital está sem alvará de funcionamento, não tendo alvará de funcionamento, ele não contratualiza nem com o Estado e nem com o município. Desde janeiro não entra recurso público no hospital, já que eles não conseguem renovar os contratos porque não têm alvará", salientou a secretária. A partir de agora, estão desabilitadas as diretorias administrativas e o conselho deliberativo do Hospital de Candelária, passando a responsabilidade para o município, sob a coordenação do prefeito Paulo Butzge, com o auxílio da comissão composta por Aristides Feistler, gestor presidente, Jaira Diehl, representante da secretaria de Saúde, Nelcindo Vargas, representante do Conselho Municipal de Saúde, Sanderlei Pereira, representante da sociedade civil, Afonso Barros Filho, representante da classe médica, e Elvio Rohde, contador. Como gestor, Aristides salientou que mesmo com a intervenção do município, o Hospital de Candelária não passa a ser uma entidade municipal, e que o interesse não é pelo seu fechamento, mas sim pela recuperação da saúde pública, para que possa realizar atendimentos de qualidade à população. A partir de agora, deverá ser assinado um termo de ajustamento de conduta (TAC) entre município e Estado para tentar solucionar os problemas do hospital. Primeiramente, devem ser colocadas algumas dívidas mais urgentes em dia, como luz, água, fornecedores, salários, de modo a garantir o funcionamento do serviço. Para tanto, Aristides acredita que cerca de R$900 mil devem resolver os problemas imediatos, valor que deve ser solicitado ao Estado a partir da assinatura do TAC.Vereadores questionam medida da prefeituraOs vereadores ouviram atentamente a secretária de Saúde e o novo gestor do Hospital, e fizeram perguntas buscando esclarecimentos sobre a intervenção feita pelo município. O vereador Marco Antonio Larger questionou sobre a personalidade jurídica do Hospital, visto que o mesmo é uma sociedade filantrópica, e se os novos gestores receberão salários. Feistler adiantou que somente o gestor presidente receberá salário, sendo que os demais componentes representam alguma instituição/órgão e perceberão remuneração das entidades as quais representam. Sobre o alvará, Feistler também destacou que tentará ser regularizado a partir da assinatura do termo de ajustamento de conduta com o Governo do Estado, documento em que deve constar uma programação para a resolução dos problemas. Ele acredita que seja expedido um alvará provisório para o funcionamento do Hospital. O vereador Rui Porto perguntou se a nova gestão do Hospital pretende saldar as dívidas existentes pela entidade - cerca de R$ 5 milhões. Aristides disse que já existe um parcelamento de dívida do Hospital com o INSS e FGTS, embora os mesmos não estejam sendo cumpridos. "A intenção do município e comissão gestora é de renegociar as dívidas, inclusive com o INSS, no que tange às questões trabalhistas. Tentar deixar isso em dia", destacou o administrador. O vereador Alan Wagner questionou sobre a prestação de contas que não estava sendo feita pela direção do Hospital. Ele demonstrou preocupação sobre a destinação dos recursos, visto que muitas vezes os vereadores aprovam projetos envolvendo verbas para o Hospital, sempre no intuito de ajudar a população. A secretária informou que não há movimentação bancária sobre os valores repassados pelo município ao Hospital, visto que os valores, assim que repassados, são retirados do banco, por isso não há como saber em que esses valores estão sendo utilizados. Ainda sobre os vereadores, Cristina Rohde salientou que esperava que o município tivesse comunicados a todos os vereadores de sua decisão, pois a intenção da Casa, assim como da prefeitura, é ajudar o Hospital de Candelária, a fim de melhor atender a comunidade. Ao final de um ano (ou dois, no caso de prorrogação), a prefeitura pode devolver a administração da entidade à Sociedade Beneficente Hospital Candelária ou, dependendo dos resultados, passar o mesmo para a responsabilidade do Estado. Já no grande expediente da sessão plenária, o vereador Marco Antonio sugeriu que seja feito o convite ao ex-diretor-presidente do Hospital, Sergio Diehl, para que o mesmo compareça à Câmara, se assim quiser, para falar sobre o decreto da prefeitura interferindo na administração da entidade.