Municípios poderão ser beneficiados pela isenção do pedágio
Municípios poderão ser beneficiados pela isenção do pedágio
PUBLICADO EM 14/08/2013 - 00:00
(da assessoria de imprensa do deputado Adolfo Brito - texto: Floriano Becker)A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou ontem (13) a constitucionalidade do projeto de lei 205/2012, que isenta de pagamento de pedágio, os veículos emplacados onde há praças de cobrança, atuais ou futuras, em todo o Rio Grande do Sul, sob administração da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR).O parecer favorável do relator Marlon Santos (PDT) recebeu sete votos favoráveis e quatro contrários. Votaram pela aprovação, além do relator da matéria, deputado Marlon Santos; os parlamentares Frederico Antunes e João Fischer (PP), Giovani Feltes (PMDB), doutor Bassegio (PDT), Jorge Pozzobom (PSDB) e Raul Carrion (PC do B). Contra o projeto, votaram os deputados Edegar Preto e Raul Pont (PT), Ronaldo Santini (PTB), e o presidente da comissão, Heitor Schuch, do PSB.Ao dar estas informações, o deputado Adolfo Brito (PP), que recebeu subscrição dos deputados Cássia Carpes (PTB), e Gilmar Sossella (PDT), ao projeto, disse que deverá se reunir com os colegas, para buscar uma estratégia a fim de encurtar caminhos e permitir a busca de aprovação da matéria com a maior brevidade possível.A princípio, será discutida a possibilidade de evitar a tramitação em outras comissões da casa e tentar a busca para votação direta no plenário. Esta alternativa será discutida entre os deputados e assessorias técnicas de bancadas. " Ainda não há data para votação final do projeto que tramita no legislativo gaúcho desde agosto de 2012, no entanto, hoje, foi dado o principal passo que possibilitará a análise final da matéria", finaliza Brito.A aprovação do PL 205/2012 visa beneficiar os seguintes municípios: Candelária, Venâncio Aires, Cruzeiro do Sul, Encantado, Campo Bom, Flores da Cunha, São Francisco de Paula, Gramado, Três Coroas, Boa Vista do Sul e Santo Antônio da Patrulha. Três municípios já tem esta isenção: Viamão, Portão e Coxilha.

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