Na sessão de ontem (12), os vereadores aprovaram nove projetos de lei enviados pelo executivo, entre eles a doação de áreas de terras para o município e a doação de áreas por parte do município com o intuito de expandir o setor industrial de Candelária. O projeto 072, datado do dia 8 de agosto de 2013, autoriza o município a receber duas frações de terras, uma com área superficial de 2.243,00 m² e outra com área de 2.109,00m², além de uma fração remanescente da área dominical de 330m².Conforme a justificativa do projeto, uma parte dessas áreas será doada a uma indústria que se instalará em Candelária, e em outro ponto dos terrenos será aberta uma rua para atender o fluxo de moradores e colaboradores que deverá ser gerado com a instalação desta indústria. A rua a ser criada receberá o nome de Beira Rio, conforme consta no projeto, para homenagear a empresa que escolheu o município para investir e assim gerar emprego e renda. Fibratec - Outro projeto aprovado na noite de ontem (12), é a doação de uma fração de terras para a Candelária Piscinas Indústria e Comércio, empresa já instalada no município que deseja expandir sua produção. A área está localizada na Linha Boa Vista e possui 21.874,121 m². O projeto estabelece que a empresa não poderá submeter o imóvel a alienação ou oferecê-lo como garantia sem autorização do município pelo período de 15 anos. O documento foi enviado pelo executivo no dia 29 de julho e permaneceu para análise das comissões da Câmara para que alguns pontos fossem esclarecidos, como a questão do odor que pode ser exalado durante a fabricação das piscinas e o prazo de permanência - o projeto anterior previa 10 anos. A doação da área foi apresentada anteriormente pelo executivo, que retirou o projeto para adequação do mesmo a partir da nova lei de incentivo às indústrias, aprovada em 24 de julho. Prefeitura - Foram votados em bloco dois projetos que reorganizam a estrutura dos serviços municipais e definem as gratificações por cargos de comando exercido. A partir deles, ficam estabelecidas dez secretarias dentro da estrutura da prefeitura, além do gabinete do prefeito, e integram, ainda, a organização administrativa do município, os conselhos municipais já criados por legislação específica e em atividade. O projeto que dispõe sobre as gratificações visa alterar e criar cargos em comissão, cujo impacto financeiro, conforme o projeto, está adequado à realidade do município e obteve parecer favorável do Sindicato dos Funcionários de Candelária (Sinfucan). Durante pedido de vistas dos vereadores, foi solicitado parecer do Sindicato, para auxiliar na análise do projeto. Ruas - Foi aprovado o projeto 064 que cria e dá nomes a três ruas e uma travessa em Candelária. São as ruas Ulysses Guimarães, o prolongamento das ruas Alcebíades Cândido Trindade e 18 de Outubro e a travessa Theobaldo Frederico Bringmann. O projeto foi aprovado junto com emenda apresentada pela Câmara, adequando o mesmo. Educação - Foi aprovado o projeto prevendo a cedência por parte do município de um profissional de serviços gerais ao Colégio Medianeira pelo período de um ano, podendo a cedência ser prorrogada por iguais e sucessivos períodos. Em contrapartida, a instituição compromete-se a retribuir os trabalhos do profissional com a isenção de mensalidades de até cinco alunos carentes, ou o fracionamento em quantos bastem até o valor correspondente a quatro mensalidades. Assistência Social - O projeto 076 autoriza o executivo a abrir crédito especial de até R$5.000,00 que será utilizado pela secretaria de Assistência Social no pagamento de serviços prestados por pessoa física. O projeto foi apresentado para corrigir o orçamento da pasta, em função da rubrica não ter sido prevista anteriormente.Incentivo - Os vereadores aprovaram o projeto que dá nova redação ao Art. 3º, ao caput do Art. 7º e ao Art. 8º, da lei municipal nº 866, de 26 de julho de 2013. O projeto acrescenta o inciso III no Art. 3º, que diz que o município pode ceder prédio próprio para empresa incentivada e no Art. 8º exclui a necessidade de encaminhamento de projeto de lei ao executivo buscando autorização para concessão de incentivo, visto que apenas pareceres do corpo técnico do município e parecer da Comissão Especial de Planejamento, Implantação e Acompanhamento Industrial (Cepa) são necessários. Identidade visual - O projeto 075 autoriza o executivo a receber doação de projeto de logomarca e aplicação em materiais gráficos, de forma a alterar a identidade visual do município pelo período de 2013 a 2016. A doação foi feita pelos servidores Tales Luiz Heinze Machado e Jorge Luiz Mallmann, de forma que o município não contraiu despesa alguma para tanto. Pelo documento, fica definido o objeto do projeto a logomarca oficial do município.