O vereador Jorge Willian Feistler (PTB) apresentou a indicação ao Executivo para a criação de uma carteira de identificação do autista. A medida visa conferir identificação da pessoa diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e garantir atenção integral conforme a Lei Federal nº 12.764/2012 e a Lei Municipal nº 1.783 2020, que estabelece a política proteção dos direitos da pessoa com autismo.
Entre os direitos estão o atendimento e prioridade nas ações de saúde, educação e assistência social, além de garantir preferência em estabelecimentos púbicos e privados do município a pessoas com autismo. Para o vereador, a carteirinha seria um complemento às leis, pois bastaria apresentar o documento para garantir a preferência em uma fila de banco, por exemplo.
“O atendimento preferencial é essencial para a qualidade de vida dos autistas e familiares, uma vez que a simples espera excessiva em uma fila pode desencadear uma crise. Além de ser uma forma de inclusão dessas pessoas”, comentou Feistler, que é autor do projeto que instituiu a Lei de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista em Candelária, aprovada no ano passado.