Contratações e doação de área aprovados
Contratações e doação de área aprovados
PUBLICADO EM 29/07/2014 - 00:00
Seis foram os projetos aprovados na noite de ontem (28) pelos vereadores, durante sessão ordinária. Entre eles, constam a contratação de profissionais, criação de cargos e apoio a uma empresa instalada no município. O projeto 081/2014 cria dois cargos de contador de provimento efetivo, visto que o executivo possui dos cargos criados para a função, ambos ocupados. As especificações para a categoria estão descritas na lei municipal n° 410, de 29 de abril de 2009. O projeto 082/2014 autoriza o executivo a contratar um professor para anos iniciais, área 1, que deverá atuar na Escola Municipal de Ensino Fundamental Dr. Middendorf, na localidade de Arroio Lindo, com carga horária de 22 horas semanais, pelo período de cinco meses. A contratação, em caráter emergencial, deve-se ao aumento do número de alunos na instituição e a consequente divisão de turmas. Com isso, não há profissional disponível para atender a demanda. Já o projeto 083/2014 prevê a contratação de um professor de história para trabalhar na Escola Municipal de Ensino Fundamental Christiano Affonso Graeff, no bairro Ewaldo Prass, pelo período de cinco meses, em função da aposentadoria da professora titular. Ainda sobre contratações, os vereadores também aprovaram o projeto 085/2014, que autoriza o executivo a contratar um serviços gerais para atuar na Escola Municipal de Educação Infantil Dona Tereza, no bairro Rincão Comprido, pelo período de 150 dias, enquanto o profissional titular encontra-se em licença para tratamento de saúde. A contratação será por contrato administrativo, com o cumprimento de 44 horas semanais de trabalho. NÚCLEO DE FROTAS - O projeto 084/2014, aprovado na noite de ontem, altera a redação do parágrafo único, do artigo 6°, da lei municipal n° 874/2013, já alterado pela lei n° 1005/2014 e altera o quadro de gratificações dos cargos de confiança, constante na lei n° 875/2013, que cria cargo de confiança. O presente projeto foi enviado pela necessidade de criar o posto de chefe do núcleo de frotas da secretaria municipal de Administração, considerando que a prefeitura está implantando uma nova versão de sistema web para gestão pública. DOAÇÃO - Os vereadores autorizaram, através do projeto de lei 080/2014, o executivo a doar uma fração ideal de terras, de propriedade do município, à empresa Concretos Trevisan Ltda. A referida área situa-se na localidade de Linha do Sul, aos fundos de outro imóvel de mesma área, doado à empresa anteriormente. Além da doação, o projeto prevê a extinção de condomínio existente, bem como a supressão de cláusula de impenhorabilidade da lei n° 599/2011, ficando os dois imóveis livres de qualquer ônus e cláusula de reversão.

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