As Comissões de Redação e Justiça e de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal iniciaram a semana com reunião nesta segunda-feira, dia 16, pela manhã, para debater os Projetos de Lei que tramitam na casa legislativa.

Após debater sobre os PLs oriundos do Executivo Municipal, foi definido que devem ir a ordem do dia na última sessão ordinária, hoje às 19h, no plenário da câmara, os seguintes Projetos de Lei: 096/2019, que “autoriza o Executivo Municipal a inclusão de local de trabalho de estagiário (a) do CIEE, aprovado pela lei 1.521/18, e dá outras providências”; 100/2019, que “autoriza o Executivo Municipal a prorrogar o contrato emergencial de que trata a Lei Municipal nº 1.602/2019”, 101/2019, que “dispõe sobre a cobrança de contribuição de melhoria na execução de obras públicas que enumera”, e PL, 107/2019, que “autoriza a prorrogação do prazo do contrato temporário para garantia de estabilidade à professora gestante – contratada para  função de professora anos iniciais pelo processo seletivo 006/2017”.

Procedente do legislativo municipal, também irá a votação o Projeto de Lei nº 013/2019, que “Dispõe sobre a originalidade de fixação de informação do nome do médico, registro profissional, especialistas, dias e horários de atendimento e número de fichas disponíveis por dia, nos estabelecimentos de saúde pública municipal, e dá outras providências”, proposto pelo vereador Marco Antônio Larger (P).

A sessão ordinária desta segunda-feira, também será marcada pela eleição da nova Mesa Diretora, que conduzirá os trabalhos do Legislativo em 2020. De acordo com o Regimento Interno da Câmara, a votação nominal será realizada pela maioria dos membros da Câmara, para os cargos de Presidente, Vice-Presidente e Secretário. A Mesa Diretora eleita será automaticamente empossada a partir de 1º de janeiro de 2020.