Os vereadores que compõem as comissões de Redação e Justiça; e Finanças e Orçamento da Câmara de Vereadores de Candelária se reuniram na tarde desta quarta-feira (13), para analisar os projetos de lei que tramitam pela Casa Legislativa. Quatro projetos irão para a Ordem do Dia da sessão da próxima segunda-feira (18), às 9 horas, que permanece sem a presença do público.  

Serão votados os projetos 032/2020, que dispõem sobre a contribuição de melhorias na pavimentação da Travessa Duda Ferreira, e também o 033/2020, que trata sobre a contribuição de melhorias nas obras da Rua Olga Lenz. Também vai à votação o número 034/2020, que altera o Código de Edificações do Município; autorizando a concessão de carta de habite-se mediante dispensa de vistoria por parte do Poder Público, nas hipóteses de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra.

O projeto de lei complementar 004/2020, que trata sobre o vale alimentação dos servidores, também será apreciado na próxima sessão. O texto prevê redução para R$ 10 o desconto na folha de pagamento dos servidores. Hoje os servidores efetivos e contratados via CLT recebem os R$ 200 mensais de auxílio alimentação com valor de R$ 20 mensais descontados. Todos os projetos são de autoria do Poder Executivo.

PERMANECEM NA CASA

Oito projetos ainda permanecem nas comissões da Câmara. Um deles trata sobre a alteração da contribuição do Regime Próprio De Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos municipais efetivos de Candelária. O projeto de lei 027/2020 já foi analisado e aguarda a participação do presidente do Sindicato dos Funcionários Públicos de Candelária (Sinfucan), Valberto Hoesel, que foi convocado para participar da sessão da próxima segunda.

O mesmo havia sido convocado a participar da sessão do dia 4 de maio, mas não compareceu. Os vereadores aguardam a participação do mesmo, já que ele representa a classe dos servidores de Candelária.