Depois de muito discutido, o projeto que fixa normas para utilização do Parque de Eventos Itamar Vezentini foi aprovado pelos vereadores, na manhã de ontem (15). O projeto, que foi aprovado por unanimidade, teve sete emendas sugeridas a ele, sendo todas aprovadas. Durante a discussão da matéria em plenário, o vereador Rui Porto, presidente da comissão de Redação e Justiça, que comandou as audiências públicas realizadas para tratar do assunto, salientou que a obrigação dos vereadores foi cumprida e pediu que o prefeito Paulo Butzge regulamente o uso do Parque em um curto espaço de tempo, garantindo, o mais rápido possível, o sossego dos moradores próximos ao local. O projeto encaminhado pelo executivo para apreciação dos vereadores conta com pontos que estabelecem o horário de funcionamento do Parque, para quem o local pode ser cedido para a realização de eventos, a questão da segurança e conservação do Parque durante e após os eventos, além da responsabilidade de fiscalização e previsão de penas em caso de danos e desordem. De acordo com a justificativa do projeto, "além da definição de normas de uso e ocupação do parque, o regulamento também se justifica para estabelecer diretrizes para o uso comum das áreas e instalações e para estabelecer condições de manutenção e melhorias. Registre-se, ainda, que a partir da aprovação do regulamento, a cobrança de preço público pela ocupação do parque será regulamentada através de decreto".Sob o número 058/2015, o projeto do Parque de Eventos aprovado ontem (15) é o segundo enviado pelo executivo esse ano para buscar a regulamentação de uso do local. O primeiro foi encaminhado ao legislativo no dia 6 de março, mas retirado pelo executivo na segunda quinzena do mês de maio para readequações, sendo novamente encaminhado em 25 de maio. Nas duas ocasiões, foram realizadas audiências públicas para mostrar à comunidade o projeto e ouvir suas sugestões, sendo constatado que as maiores reclamações são sobre o uso indevido de aparelhos de som no local, perturbando o sossego público de moradores próximos e, por vezes, chegando ao centro da cidade. Abaixo, as emendas ao projeto propostas pelos vereadores:O vereador Marco Antônio Larger apresentou três emendas. A primeira delas altera o parágrafo 2°, do artigo 3°, que fala sobre o horário de funcionamento do Parque de Eventos. De acordo com a proposta do vereador, o local permanecerá aberto das 7h às 22h, todos os dias, exceto quando houver eventos autorizados pelo município. A emenda foi aprovada por maioria, recebendo votos contrários dos vereadores Cristiano Becker e Paulo Roberto da Silva. A segundo proposta dá conta do artigo 5°, que fala sobre a possibilidade de o município fixar valor de contraprestação sobre percentual de bilheteria, ao que a emenda estabelece que estão isentas as entidades que possuem sede no Parque de Eventos. Também foi aprovada, essa por unanimidade. Já a terceira proposta de Larger fala sobre o artigo 8°, no que diz respeito à responsabilidade da entidade promotora do evento por quaisquer danos ao local. O vereador acrescenta ao parágrafo único desse artigo que em caso de danos, o responsável pelo evento terá seus direitos de solicitação do Parque suspensos pelo período de doze meses. A emenda foi aprovada por unanimidade. Já o vereador Celso Gehres propõe a inclusão de um inciso 3° ao parágrafo 1° do artigo 3°, que dispões sobre a concessão de uso para entidades de reconhecida atuação ou que possuam representação em Candelária. Esse parágrafo dá conta das isenções de pagamento para usar o local e Gehres solicita que também sejam isentas as entidades que possuem contrato de comodato com o município e possuem sede fixa no Parque. A proposta do vereador foi aprovada por unanimidade. Apresentadas pela presidência da Casa foram outras três emendas. A primeira delas diz que as entidades que solicitarem a cedência do Parque para a realização de eventos devem ter no mínimo dois anos de atuação no município, sendo a mesma aprovada por unanimidade. A segunda proposta diz que cada entidade pode solicitar o uso do Parque até três vezes ao ano e as mesmas devem estar cadastradas junto à prefeitura de Candelária, salvo as entidades que já possuem contrato de comodato com o executivo e sede fixa no local. A emenda foi aprovada por unanimidade, assim como a última proposta de emenda sugerida pela presidência da Casa em comum acordo com os demais vereadores. Essa diz que toda atividade a ser realizada no Parque de Eventos Itamar Vezentini deve obedecer o que diz a lei n° 550 de 20 de agosto de 2010, que dispõe sobre a poluição sonora urbana, visando proteger a saúde, o bem estar e o sossego público. Depois disso, o projeto de lei, com as emendas sugerias pelos vereadores, retorna ao executivo para que seja analisado e sancionado pelo prefeito Paulo Butzge.