Os vereadores aprovaram por unanimidade na sessão desta segunda-feira (15), o projeto de lei 013/2020, de autoria do vereador Marco Antônio Larger (Progressistas), que obriga a transmissão ao vivo e via internet, das sessões públicas das licitações da Prefeitura e da Câmara de Vereadores de Candelária. A transmissão deverá ser feita nos canais de comunicação dos licitantes como site e redes sociais.

A transmissão deverá abrigar todas as fases do processo de licitação, que são consideradas públicas como abertura dos envelopes contendo a documentação relativa à habilitação dos concorrentes; de verificação da conformidade de cada proposta com os requisitos do edital; e de julgamento e classificação das propostas, de acordo com os critérios de avaliação.

O vereador Marco Antônio Larger (Progressistas) justifica sua proposição com objetivo de dar maior transparência nos procedimentos licitatórios, pois diversos municípios brasileiros já tem implantado. “É uma maneira de dar mais legalidade ainda e facilitar o acompanhamento de todos os cidadãos, pois acredito que a transmissão implica o princípio constitucional da publicidade e aprimora a transparência com os gastos públicos”, destacou o autor da proposta.

Caso o prefeito sancione a lei, os poderes Executivo e Legislativo tem 60 dias para se adequar às novas exigências.

Vereador Marco Antônio Larger é o autor do projeto de leia provado na sessão de segunda-feira (15)

Texto e fotos: Matheus Haetinger