Aprovados crédito e alteração de lei
Aprovados crédito e alteração de lei
PUBLICADO EM 28/12/2015 - 00:00
Na última quarta-feira (23), foi realizada uma sessão extraordinária para discutir dois projetos, o n° 137 e o n° 138/2015, ambos de autoria do executivo. O projeto n° 138/2015 autoriza o executivo a contratar operação de crédito com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), no valor de R$ 5 milhões. O recurso será utilizado para a realização de obras de pavimentação asfáltica na rua Intendente Albino Lenz, no trecho compreendido entre as ruas Botucaraí e Lopes Trovão. Já o projeto n° 137 altera as leis n° 874 e 875/2013, sendo a alteração da primeira a nova redação do parágrafo único do artigo 8°, que passa a constar a nova estrutura interna da secretaria de Educação; e a segunda dá conta de alterações no quadro de gratificações dos cargos de confiança. Além disso, na secretaria de Educação o nome e símbolo do cargo de diretoria de divisão de transporte escolar serão alterados para coordenador de transporte escolar, sendo um cargo de confiança ou função gratificada padrão 8. Os dois projetos foram aprovados por unanimidade.

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