Os vereadores aprovaram, na noite de ontem (21), o projeto 079/2014, que prevê incentivos para a Cooperativa dos Suinocultores de Encantado Ltda - Dália Alimentos (Cosuel). Consta como incentivo, no artigo 1°, a doação de uma fração ideal de terras com área superficial de 100.000 m², matriculada no Registro de Imóveis do município sob o número 10.173, situada na localidade de Linha Boa Vista, bem como a terraplanagem no local para a implantação de benfeitorias por parte do beneficiado. A área a ser doada foi avaliada em R$ 180.564,00. A empresa tem o projeto de construir em Candelária um condomínio leiteiro, conforme apresentado aos vereadores, o prefeito e produtores em 26 de agosto de 2013, na Câmara de Vereadores. Os incentivos estão de acordo com a lei n° 866/2013 e suas alterações, que falam sobre a concessão de benefícios para empresas que demonstrem interesse de se estabelecer em Candelária. No dia 10 de julho, foi aprovado pelos vereadores o projeto que prevê a aquisição do imóvel pelo município, através de desapropriação, com área total de 227.075 m². O artigo 4° do projeto estabelece, ainda, que o executivo fica autorizado a conceder à Cosuel um poço artesiano com vazão mínima de 8 mil litros por hora, além de disponibilizar uma rede de energia trifásica na área a ser instalada a unidade de produção de leite. Consta no projeto, ainda, toda a documentação necessária para que a empresa esteja apta a receber os incentivos, bem como o projeto circunstanciado do investimento industrial que pretende realizar, compreendendo a construção do prédio, cronograma, instalações, produção estimada, projeção de faturamento, estimativa de ICMS e número de empregos diretos e indiretos, além de projeto ambiental e certidões sobre a personalidade jurídica. EMENDA - Além do 079/2014, também foi aprovada uma emenda a ele. O artigo 9° do projeto, após aval dos vereadores, passará a ter a seguinte redação: "Reverterá ao município, sem direito à indenização, os imóveis doados para a empresa, bem como suas benfeitorias, se, pelo período de três anos, ela não implantar integralmente o projeto aprovado após a concessão de incentivo". No texto original não constavam as benfeitorias e o prazo era de dois anos para a instalação do projeto. A mudança em relação ao prazo deve-se ao fato de a justificativa do projeto trazer a informação de que a empresa necessita de três anos para que a unidade esteja com funcionamento estabilizado. JUSTIFICATIVA - O projeto apresentado pelo executivo baseia-se na solidez da Cosuel, empresa fundada em 15 de junho de 1947 por 387 pequenos agricultores e que ao longo dos anos foi diversificando suas atividades. De acordo com o protocolo de intenções firmado entre a empresa e o executivo, a Cosuel irá instalar uma unidade de produção de leite, com capacidade para 262 (duzentos e sessenta e duas) vacas leiteiras, com um investimento previsto por parte da Cosuel de aproximadamente R$ 4 milhões em infraestrutura, equipamentos e softwares. O projeto fará uso de tecnologia de ponta com processos automatizados. A produção média inicial estimada é de 5.030 litros de leite ao dia, gerando uma receita de R$ 1.872.817,92 por ano. Após três anos, o projeto estará estabilizado e estima-se que terá produção superior a 6.288 litros/dia, com receita de R$ 2.341.022,40 a cada ano. A unidade de produção de leite projetada para Candelária tem como objetivo reunir produtores em torno de um empreendimento de produção associativa, proporcionando diluição dos custos de produção, aumento da produtividade e da renda dos associados. Esse condomínio será pioneiro na região e servirá de modelo para incentivar a multiplicação desse novo arranjo organizacional.