"Uma luta de quase três anos que teve um final feliz". Foi assim que o presidente da Câmara Cristiano Becker definiu a aprovação do projeto que altera o artigo nº 36 da lei municipal 96, de 29 de setembro de 2006. O projeto, aprovado por unanimidade na sessão de ontem (08), prevê que o salário maternidade da servidora municipal passará de 120 dias (previsto pela lei de 2006) para 180 dias consecutivos, com início entre vinte e oito dias antes do parto e a data de ocorrência deste. Conforme a justificativa do projeto, o executivo entende que o prazo deve ser ampliado para 180 dias, pois esse seria o tempo suficiente para cuidar de forma eficaz e eficiente o recém-nascido e para que a mãe trabalhadora se recupere plenamente. Os 180 dias de licença maternidade seguem o que já está previsto na legislação federal e atendem recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS) de aleitamento materno exclusivo nos seis primeiros meses de vida da criança. O projeto prevendo os 180 dias de licença maternidade já havia sido apresentado pelo vereador Cristiano Becker em 29 de março de 2010, tendo sido aprovado por unanimidade pelos colegas, mas posteriormente vetado pelo então prefeito Lauro Mainardi sob a alegação de inconstitucionalidade e vício de origem, ou seja, o projeto deveria partir do executivo. "O prefeito Paulo que tem tratado o servidor de outro modo. Esse projeto é o reconhecimento de um direito que é todas as mulheres brasileiras e que ainda não era das servidoras públicas de Candelária, mas que a partir de agora passará a ser. É mérito do nosso prefeito que foi sensível às servidoras", salientou Becker. Aprovados - Também foram aprovados outros dois projetos, um que cria um cargo de auxiliar de escola de educação infantil, com o objetivo de atender a demanda da secretaria de Educação e dar continuidade ao bom atendimento da comunidade escolar. Os vereadores também aprovaram, na sessão de ontem (08), o projeto que autoriza a prefeitura a firmar convênio com a secretaria estadual da Justiça e Segurança, de modo que o executivo cederá um estagiário para trabalhar na parte administrativa da Delegacia de Polícia de Candelária. O convênio terá vigência de um ano, a contar de 1º de agosto de 2013, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos. Notícias relacionadas:Vereadores derrubam veto do Prefeito ao Projeto de Lei de Cristiano BeckerSessão plenária do dia 8 de julho