Foi aprovado na manhã de ontem (30), o projeto de lei que cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (COMSEA), que possui o objetivo de propor políticas públicas, programas e ações voltados ao direito à alimentação e à nutrição, especialmente da população que não dispõe de meios para prover suas necessidades básicas alimentares. O COMSEA será vinculado ao gabinete do prefeito e foi aprovado por unanimidade entre os vereadores. O Conselho será composto por dez membros titulares e respectivos suplentes, entre eles representantes da administração pública (cinco) e sociedade civil (cinco), podendo ser convidados a participar das reuniões membros de outras instituições, como poder legislativo, judiciário e do Ministério Público, entre outros. Os membros serão nomeados pelo prefeito para um mandato de dois anos, podendo ser reconduzidos uma vez ao cargo. Junto à aprovação do projeto, será encaminhado ao prefeito Paulo Butzge um ofício com a sugestão de alteração do artigo 4º da lei, elevando o número de entidades representativas da sociedade que poderão fazer parte do Conselho, incluindo na lista Rotary Club, Lions Club, Liga Feminina de Combate ao Câncer, Grupo de Escoteiros, entre outras entidades, visto que as mesmas possuem caráter filantrópico e prestam relevantes serviços voluntários e assistenciais no município de Candelária. Membros do COMSEA:- um representante da secretaria de Assistência Social;- um representante da secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Pesca;- um representante da secretaria de Saúde;- um representante da secretaria de Educação;- um representante da secretaria da Fazenda- um membro indicado pelo Sindicato Rural de Candelária;- um membro indicado pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais de candelária;- um membro indicado pela EMATER;- um membro indicado pela APAE;- um membro indicado pela Sociedade Assistencial Recanto da Vida. S.O.S BICHOS - Os vereadores aprovaram convênio entre o executivo e a ONG S.O.S Bichos, entidade que busca a proteção e o bem estar animal no município de Candelária. O convênio proposto é no valor de R$ 4.200,00, pelo período de 1° de janeiro a 30 de junho de 2015. A contrapartida da ONG é proteger e defender animais domésticos e da fauna silvestre, conscientizar a população sobre a necessidade da adoção responsável e atuar na defesa de animais feridos e abandonados, entre outros. SENTINELA DOS PAMPAS - Aprovado convênio com a entidade para que sejam repassados R$ 5.400,00 a ela, de forma que o recurso seja utilizado para o pagamento de professor de dança para manutenção das atividades das invernadas artísticas, ficando o CTG comprometido a realizar apresentações gratuitas de seus grupos em atividades promovidas pelo município, sempre que for solicitado. O prazo do convênio é de seis meses. O projeto foi aprovado com emenda, que estabelece mudança em seu artigo 4º, no que diz respeito à forma do repasse, que passa a ser em seis parcelas de R$ 900,00. ÉRICO VERÍSSIMO - O projeto 129/2014 autoriza o executivo a firmar convênio com a Associação Cultural de Candelária Érico Veríssimo, no valor de R$ 7 mil, valor que será destinado à manutenção do Coral Municipal de Candelária, grupo de Teatro Municipal Cara e Coragem, grupo de Danças Gaúcho e Folclórico Dançarthe e Banda Comunitária Emancipar. O prazo do convênio é de seis meses, sendo finalizado em 30 de junho de 2015. Em contrapartida ao valor repassado pelo executivo, a Associação Cultural de Candelária Érico Veríssimo compromete-se a promover ações e atividades de promoção cultural em Candelária, além de auxiliar na realização de eventos como a Festa da Colônia, Roteiro Gastronômico Sabores Coloniais e Natal das Candeias. A entidade ainda se compromete a disponibilizar seus núcleos culturais para apresentações gratuitas em eventos promovidos pelo município.VALE ALIMENTAÇÃO - Ainda foi aprovado pelos vereadores o projeto que prevê a concessão de vale alimentação aos servidores municipais ativos e aos cargos em comissão, pelo período de doze meses, no valor de R$ 119,00, com participação dos servidores de R$ 4,00, descontados na folha de pagamento.