Aprovada alteração de lei sobre previdência dos funcionários municipais
Aprovada alteração de lei sobre previdência dos funcionários municipais
PUBLICADO EM 29/09/2015 - 00:00
Durante a sessão de ontem (28), os vereadores aprovaram o projeto n° 102/2015, de autoria do executivo que altera a lei n° 096/2006, que reestruturou o Regime Próprio de Previdência Social dos servidores efetivos do município de Candelária. O projeto altera a redação do inciso III e do § 7º, do Art. 13 da referida lei, que dizem respeito aos percentuais de contribuição para cobrir o custeio normal dos benefícios previdenciários mantidos pelo Regime. O projeto, aprovado por unanimidade entre os vereadores, recebeu parecer favorável do Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Candelária (Sinfucan), expresso através do ofício 014/2015, recebido pelo legislativo em 24 de setembro.
