Animais não são recolhidos por falta de regulamentação
Animais não são recolhidos por falta de regulamentação
PUBLICADO EM 07/05/2014 - 00:00
O promotor de justiça de Candelária Martin Albino Jora encaminhou, no dia 28 de abril, correspondência ao vereador Marco Antônio Larger com resposta sobre a questão dos animais soltos em via pública. Em 1° de maio, o vereador havia protocolado junto à promotoria um documento buscando solução por parte do município para o cumprimento da lei n° 545, de 18 de agosto de 2010, que dispõe sobre o recolhimento de animais. A resposta de Jora acompanha esclarecimento do executivo sobre o não recolhimento, que se deve à falta de regulamentação daquela lei. Conforme o documento, datado do dia 11 de abril, o prefeito Paulo Butzge enumera como justificativas o fato de não haver uma estrutura adequada para impedir a circulação dos animais e de um local adequado para hospedá-los, a falta de pessoal para ficar encarregado da demanda, além de não haver definição sobre o destino dos animais caso os proprietários não tentem reavê-los. Todas essas dificuldades, conforme o prefeito, são consequências da queda na receita proveniente do Fundo de Participação dos Municípios, razão pela qual o executivo não possui condições de contrair mais despesas. Durante a sessão da última segunda-feira (05), o vereador Marco Antônio Larger comentou sobre a correspondência recebida e pediu que seja encaminhado ofício ao prefeito Paulo Butzge para que seja providenciada a regulamentação da lei. "Chega de a gente ficar aqui debatendo e não poder ver uma solução", definiu o vereador.

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