Outra audiência realizada na manhã de ontem (09), tratou do projeto n° 008/2015, de autoria do vereador Cristiano Becker, que prevê a alteração dos artigos 1°e 2° da lei municipal n° 028/99, que dispõe sobre o horário de funcionamento do comércio de qualquer natureza e dá outras providências. A partir do projeto do vereador, o comércio local, entre os meses de março a novembro, abrirá durante a tarde somente nos dois primeiros sábados de cada mês. Além disso, será permitido o funcionamento nas tardes de sábado quando estes antecederem dia das mães, dos pais, namorados, dia das crianças e finados. Já o domingo, somente será permitida a abertura das lojas quando este anteceder a véspera de Natal. Para o proponente da alteração, essa é uma discussão no âmbito da comunidade, buscando atender a vários comerciários que buscam mais qualidade de vida e convivência familiar. Representando o presidente da ACIC,Clairton Kleinert salientou que deve prevalecer a lei de livre comércio, onde cada empresa decide o horário de funcionamento, desde que respeitados os direitos trabalhistas dos funcionários. O presidente do Sindicato dos Comerciários de Santa Cruz e Região, Afonso Schwengber, parabenizou a iniciativa para preservar a qualidade de vida dos comerciários. Ressaltou que ainda há muitos aspectos em que o trabalho deles deve ser melhorado, mas chamar a atenção para esse assunto já é um avanço muito grande. "É necessário que os homens públicos debatam os problemas das cidades, que não fechem os olhos a isso", argumentou. Para o empresário Fernando Lersch, estabelecer horários, em detrimento da lei de livre comércio, é um retrocesso, o que poderia abrir portas para que as pessoas saiam para outros municípios fazer compras, ao contrário de receber visitantes de cidades vizinhas, como acontece atualmente. O projeto 008/2015 ainda está tramitando no legislativo e é possível verificar a íntegra do documento e justificativa no site da Câmara em Projetos em Tramitação, bem como enviar crítica, elogio ou sugestão, também pelo endereço eletrônico.
